A liberdade de expressão e as pré-compreensões

A Praça da Bastilha, em Paris, funcionou como uma prisão por várias décadas e se tornou conhecida após sua tomada, em 14 de julho de 1789. Hoje, duzentos e vinte anos depois, a luta pela liberdade ganha outros contornos, mas ainda não deixou de existir.

Aquela prisão era dividida em três compartimentos. No superior havia certa dignidade para os presos, no térreo os respeitos aos direitos básicos eram mais reduzidos e, no calabouço, mal havia espaço para os detentos levantarem o braço para poder acenar.

As sociedades mudam, as lutas mudam, mas a desigual distribuição de recursos permanece. Um grande alvo dessa desigualdade é a liberdade de expressão. Mais do que um poder exprimir-se, voltado ao presente e ao futuro, esse direito também depende de um adequado poder-conhecer, voltado ao passado.

A despeito da internet livre, observa-se ainda, na verdade, certo monopólio dos meios de comunicação unidirecionais de transmissão de informações, como o rádio e a TV, sobre os demais. Essa forma monológica de transmissão de informação precisa, a cada dia, perder espaço para os meios dialógicos e polifônicos, nos quais os conteúdos possam ser questionados com maior rapidez e por fontes diversas (e não apenas as escolhidas pelos próprios meios). Os blogs têm sido a grande ferramenta para essa alteração no modo de se fazer comunicação democrática com grandes grupos.

Infelizmente, o mesmo cerceamento que se via nos três pavimentos da Bastilha ainda é observado na atualidade, tanto naqueles meios de comunicação quanto nas condições de vida em que se encontram considerável parte dos cidadãos, em seus variados níveis de acesso à informação.

Desta vez, não por uma força externa e direta, mas interna e indireta. Seja pela monopolização de pré-compreensões promovida por meios unidirecionais de informação que não permitem refutação imediata e plural, ou pela falta de condições mínimas de dignidade para determinados grupos sociais. Estes sequer têm tempo ou condições de suprir-se de informações básicas a possibilitar um mínimo de questionamento. Quem não conhece não questiona. Apenas aceita.

Toda compreensão é dependente de uma pré-compreensão anterior a ela que lhe dá sentido e é sua condição de possibilidade de existência. A todo momento, questionamos as informações que chegam até nós com base no que previamente sabemos. As respostas a essas perguntas se tornam novas pré-compreensões, que serão base para os novos questionamentos. Se o conteúdo delas for monopolizado ou restringido, toda a compreensão também o será.

Como todos os conceitos anteriores são base para os novos, a apreensão de uma informação inadequada (que denomino pré-conceito ilegítimo) pode levar a um ciclo vicioso. Um exemplo extremo desse fenômeno pôde ser observado no nazismo, quando aceitou-se a errônea idéia de que existe um grupo de pessoas superior aos outros.

Buscando, então, um meio plural e democrático de construção de pré-compreensões, este blog se propõe a tratar, com base na liberdade de expressão positiva, de temas relacionados à Política, Filosofia, Direito e outras variedades acadêmicas, no intuito de transformar os ciclos viciosos em virtuosos.

Eis que, como dito, a liberdade de expressão não se limita a poder-expressar-se, mas, também, a um poder pré-conhecer adequadamente que possibilite um devido questionamento das informações a que se tem acesso com rapidez e pluralidade. Participem, questionem, lutem, compreendam, respeitem, dialoguem e contribuam para a eliminação de pré-conceitos ilegítimos existentes em nossa sociedade.